O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF-CE) convocou a atenção da sociedade e dos poderes públicos para a situação crítica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta segunda-feira (20), na véspera do aniversário de 116 anos do órgão, o SINTSEF-CE não apenas parabenizou a histórica autarquia, mas sobretudo denunciou seu acelerado processo de fragilização institucional e orçamentária.
O encontro, proposto pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), reuniu parlamentares, gestores, sindicalistas e servidores, transformando a Alece em um palco para a defesa de uma das mais antigas e cruciais instituições do Brasil, essencial para o desenvolvimento do Nordeste e a segurança hídrica de nove estados e do norte de Minas Gerais.
A principal tônica do debate foi o paradoxo entre a importância crescente do DNOCS e seu deliberado esvaziamento. Enquanto o órgão enfrenta o avanço das mudanças climáticas, a urbanização e a intensificação das estiagens — fatores que tornam sua atuação mais vital do que nunca — ele padece com a redução de recursos, a perda de técnicos qualificados e o visível “esvaziamento político”.
O manifesto dos servidores, apresentado pelo SINTSEF-CE, soou como um alarme. O sindicato alerta para o risco iminente de colapso em barragens públicas e o abandono de estruturas estratégicas. O documento revela números chocantes: dos 370 reservatórios administrados pelo DNOCS, 63 são classificados como de alto risco potencial.
Cortes Orçamentários: O sindicato alertou sobre o bloqueio de R$ 150 milhões no orçamento, um golpe que aprofunda a fragilidade institucional.
Ausência de Concursos Públicos: A falta de reposição de quadros, com a perda de técnicos experientes, compromete a capacidade operacional do órgão.
Falta de Políticas Integradas: A ausência de uma visão de longo prazo para a segurança hídrica sob a gestão do DNOCS.
Para reverter o quadro, a audiência não apenas diagnosticou os problemas, mas aprovou uma série de encaminhamentos que exigem ação imediata do Governo Federal e do Congresso:
Liberação de Recursos Contingenciados: Para manutenção preventiva das barragens.
Concursos Públicos Imediatos: Para a recomposição urgente do quadro funcional.
Reestruturação e Modernização: Implementação de sistemas de monitoramento e alerta.
Articulação Política e Institucional: Criação de uma Frente Parlamentar e de um Grupo de Trabalho em defesa do DNOCS, além de uma articulação com a bancada do Nordeste e o Consórcio Nordeste.
Pauta Nacional e Global: Elaboração de um documento com as demandas para o Governo Federal e inclusão do papel do DNOCS na pauta da COP30, ressaltando sua expertise na convivência com o semiárido e na adaptação climática.
Ao celebrar 116 anos de história nesta terça-feira, o DNOCS se encontra em uma encruzilhada. A homenagem do SINTSEF-CE é, na verdade, um grito de guerra: que o símbolo de resistência e perseverança do Nordeste não seja vítima do descaso político e do esvaziamento orçamentário, mas sim fortalecido para garantir a água e a dignidade das gerações futuras. O foco agora se volta para Brasília, onde a implementação destas medidas definirá o futuro da segurança hídrica regional.
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