Animais soltos na rodovia CE-354, que liga Pentecoste a Umirim, representam um grave risco de acidentes fatais. Recentemente, uma manada foi flagrada ocupando a pista recém-inaugurada pelo Governo do Estado. Essa situação configura infração de trânsito e crime de maus-tratos, conforme a legislação brasileira vigente.
Responsabilidade e penalidades para proprietários
Os proprietários são civil e criminalmente responsáveis por danos causados por seus animais em vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a permanência de animais soltos, prevendo apreensão e multas ao dono. No Ceará, as multas chegam a R$ 500, além dos custos diários de manutenção do animal.
Como denunciar animais em Umirim e Pentecoste
Ao identificar animais na pista, a população deve denunciar aos órgãos municipais ou à Polícia Rodoviária. A fiscalização e o recolhimento seguro são cruciais para garantir a segurança viária e o bem-estar animal. O descaso dos tutores pode resultar em punições administrativas e processos por crime de perigo à vida.