As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil. O guia será usado como referência para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, e contribuirá para garantir a transparência do processo. O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Ziel Ferreira dos Santos, que participou da cerimônia de lançamento da cartilha, também classificou como “um grande avanço” a eleição unificada. “Dessa forma, os conselheiros ganharão mais capacitação e reconhecimento na sociedade. Com o guia, o Brasil terá mais conhecimento sobre o papel dos conselhos tutelares”, disse.
A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12.696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.( Informações do MPPR)
