PEC que proíbe motim de agentes da segurança no Ceará é aprovada na AL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2020) que que proíbe a anistia administrativa aos motins de profissionais da segurança […]
Abuso de Autoridade
Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza abuso de autoridade e Caixa 2
Texto aprovado pela comissão também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral e classifica a corrupção como crime hediondo Divulgação/Senado
