Projeto de lei que tramita na Câmara institui aposentadoria por invalidez por vítimas da Covid-19
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 1113/20 que disciplina condições, para quem sofre com as […]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 1113/20 que disciplina condições, para quem sofre com as […]
Existem diferentes benefícios para pessoas que precisam se ausentar do trabalho por condições físicas, entre eles o auxílio-doença e a