Pensão alimentícia pode levar até 3 mil prisões a partir de 31 de outubro
Possibilidade de prisão domiciliar pelo não pagamento de pensão alimentícia perde validade em 30 de outubroPor Ítalo Cosme DEFENSORIA Pública […]
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Ministro do STF defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia
Para o parlamentar, a forma dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. Por: Roberta Farias