Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a repor gastos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), um projeto de lei que […]
Senado Federal
Projeto torna arrastão crime
Aguarda recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um projeto de lei que pretende alterar o