Autorização de uso de água sete vezes maior que o previsto gera revolta e mobilização de comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Fortaleza.
Gigante da Tecnologia vs. Escassez no Ceará
O projeto de instalação do data center da empresa Casa dos Ventos/Omnia, parceira do TikTok, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), transformou-se em um foco de intensa controvérsia e mobilização social no Ceará. O motivo é a controversa outorga de água concedida pelo Governo do Estado que permite ao empreendimento o uso de um volume hídrico drasticamente superior ao inicialmente declarado, acendendo um alerta sobre a segurança hídrica em uma região historicamente assolada pela seca.
Volume Hídrico Questionado: Um Salto de 700%
A polêmica central reside na aprovação concedida pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Inicialmente, nos documentos preliminares, a empresa declarou que o consumo total seria de cerca de 19,7 mil litros de água por dia.
No entanto, a Licença de Instalação final autorizou a captação de até 144 mil litros de água por dia. Este aumento exponencial, que ultrapassa em mais de 700% a estimativa inicial, é um fator de preocupação máxima para especialistas e ativistas ambientais. Eles argumentam que um consumo industrial dessa magnitude pode comprometer o abastecimento humano e animal, que é legalmente priorizado, especialmente em Caucaia, município que viveu em emergência por seca na maior parte dos últimos 20 anos.
Mobilização Indígena e Investigação do MPF
A resposta mais contundente veio das bases. O Povo Indígena Anacé, de Caucaia, tem liderado a frente de resistência. Eles denunciam o racismo ambiental e a violação do direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, uma vez que o empreendimento afeta diretamente o território indígena e o ecossistema local. A mobilização resultou em protestos e na ocupação da sede da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente).
Paralelamente, a Justiça entrou em campo. O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Alessander Sales, abriu investigação e solicitou uma perícia no processo de licenciamento. O MPF questiona o rito simplificado adotado e já sinalizou que pedirá a paralisação total do projeto caso a Semace avance com a Licença de Operação antes da conclusão dessa análise técnica.
O Posicionamento do Governo e da Empresa
Apesar da pressão, o Governo do Ceará e a empresa mantêm suas posições.
- Governo do Ceará: A SRH e a Cogerh defendem que a região de dunas tem boa disponibilidade hídrica e que o impacto é de “baixa magnitude”. O Estado aponta ainda para a possibilidade futura de abastecer indústrias com água de reúso, minimizando a competição com o consumo humano.
- Casa dos Ventos: A empresa alega que os 144 mil litros/dia não são o consumo projetado, mas sim a “vazão máxima permitida” dos poços, funcionando como uma margem de segurança operacional, sem que isso signifique uso integral.
Conclusão: Segurança Hídrica em Jogo
A disputa em torno do data center do TikTok é mais do que um conflito ambiental localizado; é um debate crucial sobre a prioridade no uso da água no Ceará. Com o futuro do licenciamento sob a lupa do MPF e a intensa mobilização das comunidades tradicionais, a sociedade cearense exige transparência e a garantia de que o desenvolvimento econômico de grandes projetos não comprometa o recurso mais vital: a água para o consumo humano.