A ação, realizada em Jaibaras, Jordão, Amontada, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Uruoca e Sobral, resultou em 21 autos de infração
FOTO: RODRIGO CARVALHOOs comerciantes envolvidos e flagrados na ação podem pagar infrações que variam de R$500 a R$ 8.500
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou na Zona Norte do Estado estabelecimentos que comercializavam clandestinamente o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha.
A ação fiscalizadora empreendida nos distritos de Jaibaras e Jordão e nos municípios de Amontada, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Uruoca e Sobral culminou com a lavragem de 21 autos de infração.
Algumas mercearias e mercantis situados nestas localidades já citadas, que comercializavam também medicamentos, como comprimidos anti-térmicos, tiveram essas mercadorias apreendidas e os seus proprietários foram autuados por esse tipo de comércio que não é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além de estarem sujeitos a pagar os valores dos autos de infração que variam entre R$ 500 a R$ 8.500, os comerciantes autuados terão ainda que devolverem os botijões às revendedoras autorizadas. Eles terão o prazo de dez dias para oferecerem defesa de suas infrações.
Após essa etapa, a secretaria executiva do Decon julgará os processos, caso apenados, os comerciantes ainda terão o direito de recorrerem da decisão na junta recursal do Decon.
Planejamento
O coordenador da operação e promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares afirma que a fiscalização se dá de forma planejada. Segundo ele, primeiro, é feito um levantamento prévio dos prováveis locais de comercialização clandestina do GLP e em seguida a equipe chega para fazer a constatação, checar e preencher os termos dos autos de infração.
A ação desenvolvida, na Zona Norte, desde o último dia 21, acabou ontem, em Sobral. Na ocasião, João Gualberto ministrou palestra, pela manhã, para os revendedores autorizados e distribuidoras de gás GLP.
No período da tarde, os promotores de Justiça daquela comarca e municípios circunvizinhos ouviram João Gualberto discursar sobre a importância do combate ao comércio ilegal de gás GLP. “O Decon desenvolve esse programa de combate à clandestinidade na venda de gás de cozinha (GLP) desde 2002, mas agora está sendo mais implementado e já atuamos em várias regiões do Estado”, disse.
Fonte: Diario do Nordeste
