O profissional que trabalha por conta própria que fatura até R$ 60 mil, por ano, pode formalizar o seu comércio, industria ou serviço e passar a atuar de forma legal. Ele passa a ter acesso aos benefícios da previdência social, e a todos os direitos previstos no Simples Nacional, como a participação em licitações governamentais e crédito diferenciado. Trabalhando de forma legal, o empreendedor individual pode aparecer, divulgar o seu negócio, montar escritório, contratar um auxiliar com carteira assinada e crescer para se tornar um microempresário.
Trabalhadores de mais de 400 ocupações podem se tornar empreendedores individuais. Alguns exemplos são o CABELEIREIRO, MANICURE, PIPOQUEIRO, VENDEDOR DE PORTA EM PORTA, CHAVEIRO, ARTESÃO, BORRACHEIRO, SORVETEIRO, TATUADOR, FEIRANTES E OUTROS…
Benefícios
O empreendedor individual paga “ZERO” de imposto para o governo federal. A contribuição para a Previdência Social cai de 20% para 5% do salário mínimo e ele passa a ter direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. A família também fica protegida com a pensão por morte e auxílio-reclusão.
Assim, o empreendedor individual paga 5% do salário-mínimo para a Previdência, mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado e R$ 5,00 de ISS para o município, dependendo da área de atuação, se no comércio, indústria ou serviço. Uma tributação mensal de no máximo, R$ 37,00 em 2013. Tudo isso numa única guia de recolhimento, sem burocracia.
Quem se formaliza tem o acesso facilitado a serviços bancários e ao crédito. Bancos públicos como Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste já dispõem de linhas de financiamento com tarifas reduzidas e taxas de juros mais baixas.
Com o negócio legalizado, o empreendedor individual preserva suas mercadorias do confisco. Pode fixar-se em local certo e conhecido, aumentando os vínculos com sua comunidade e ampliando sua clientela. Pode emitir notas fiscais, ampliando o numero parceiros comerciais.
Fonte: JG-CONTABILIDADE – ORG: Glaylton Sousa
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