Por: Zé da Legnas – Blog Notícias de Pentecoste
A Enel Distribuição Ceará encerrou o ano de 2025 com quase R$ 70 milhões em multas, o maior valor desde 2018.
A empresa, responsável pela distribuição de energia em todo o Ceará, sofreu três penalidades aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O montante de R$ 69 milhões representa 30% a mais que o valor de 2024, que havia sido de R$ 53 milhões.
Todas as penalidades estão em fase de recurso, e a companhia encaminhou as contestações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Investimentos e resposta da empresa
Em nota, a Enel Ceará afirmou que aumentou em 10% os investimentos em 2025, em comparação com o ano anterior.
Além disso, destacou que o Tempo Médio de Atendimento (TMA) — indicador que mede o intervalo entre o pedido do cliente e o restabelecimento da energia — melhorou 25% entre novembro de 2024 e novembro de 2025.
Histórico das penalidades
A primeira multa, aplicada em janeiro, somou R$ 19,4 milhões.
Segundo a Arce, a distribuidora atrasou a análise dos pedidos de conexão e as vistorias em locais de geração própria de energia, como sistemas solares.
A ouvidoria da agência registrou mais de 1.400 reclamações sobre o tema em um ano.
Em abril, a Enel recebeu nova multa de R$ 28,7 milhões por atrasos no atendimento de novas ligações.
De acordo com a Arce, o prazo legal foi descumprido em 28% dos casos, o que causou prejuízos à indústria e à população.
Além disso, a agência ressaltou que a demora afeta diretamente a produtividade e a qualidade do serviço.
Falhas no atendimento comercial
A terceira penalidade, aplicada em dezembro, chegou a R$ 20 milhões.
Durante a fiscalização, técnicos identificaram falhas graves no atendimento comercial.
Entre os problemas constatados, estavam:
- Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na leitura do medidor;
- Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser feita;
- Registro incorreto de impedimentos de acesso;
- Falta de comunicação sobre correções em faturas;
- Cobranças indevidas e devoluções incorretas;
- Cobrança de serviços não solicitados.
Com isso, o valor total da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, conforme a Resolução Normativa nº 846/2019 da Aneel.
Destino dos valores e reações
Após o julgamento dos recursos, os valores pagos seguem para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que investe os recursos em projetos de desenvolvimento do setor elétrico nacional.
O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará (Conerge), Erildo Pontes, destacou que as multas sucessivas revelam falhas estruturais na operação da empresa.
“A Enel tenta reverter as penalidades, o que é direito da empresa. No entanto, a repetição das multas mostra que o serviço precisa melhorar em várias frentes”, afirmou Pontes.
Agência Reguladora do Ceará (Arce)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)