“Escândalo dos Banheiros” – Ministério Público quer devolução de dinheiro de convêniosfan

O Ministério Público de Contas (MPC) anunciou que pedirá à Justiça o ressarcimento integral ao cofres estaduais de todos os recursos repassados para cinco associações supostamente fantasmas, cujos responsáveis são pessoas diretamente ligadas ao presidente e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Juntas, as entidades receberam R$ 2 milhões para erguer mil kits sanitários. Segundo relatório de técnicos do TCE, no total, as associações de Pindoretama, Horizonte, Chorozinho, Cascavel e Pacajus construíram somente 60 equipamentos. Porém, estes deverão ser desconsiderados pelo MPC, pois foram feitos após as denúncias do O POVO, quando o prazo legal previsto nos convênios havia se encerrado.

Informações repassadas pelo MPC revelam que, em Pindoretama, técnicos do TCE encontraram somente seis banheiros em fase de construção inicial, quando a previsão era de 200 equipamentos. Com isso, o custo por cada kit erguido por essas entidades passou de R$ 29.629,63, conforme O POVO publicou na última quinta-feira, para R$ 33, 333 mil.

Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, o fato de os equipamentos terem sido construídos após o prazo legal caracteriza “fraude processual”. “Para todas essas associações, não há outra saída: Elas terão que devolver o dinheiro. O MPC vai buscar o ressarcimento da totalidade dos recursos”, disse.

Ele destacou ainda que a procedência dos recursos com que a baixa quantidade de kits foi construída está sob suspeita, pois os R$ 2 milhões, que foram repassados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, foram sacados ainda durante o ano de 2010.

Contudo, Gleydson ressaltou que as associações cujos convênios ainda estão em vigor, dentro do prazo legal de entrega, podem seguir erguendo os equipamentos sem problema. Todas as providências que possam ser tomadas pelo MPC devem ser efetivadas após a conclusão do trabalho de inspeção, in loco, que está sendo realizado por técnicos do TCE, segundo ele, por falta de estrutura do MPC. Após a apuração dos técnicos, a indisponibilidade dos bens dos presidentes das associações MPC deverá ser solicitada à Justiça.