A iniciativa tem a função de notificar os casos de bullying para, a partir daí, planejar políticas públicas. Mas o serviço ainda não dispõe de número telefônico e de estrutura física que possibilite o seu funcionamento
O governo do Ceará criou o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying, denominado “Disque-Bullying”, a ser implantado em todos os 184 municípios, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de violência física ou psicológica ocorrida em ambiente escolar. Contudo, o serviço ainda não dispõe de número telefônico.
A Lei 14.943, sancionada pelo governador Cid Ferreira Gomes, no dia 22 de junho, foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria da deputada Inês Arruda.
Para efeito da norma legal, toda violência verbal, física, material, psicológica, moral, sexual, virtual e cyberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas) são consideradas passíveis de denúncia.
A iniciativa é bem-vinda no momento em que o Estado já tem cinco casos de bullying registrados. Um problema que deixa marcas profundas nas crianças e adolescentes.
Para a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado Bortolotti, a ideia do Disque-Bullying é muito interessante e necessário. Nadja destaca que hoje já existem três serviços de denúncia disponíveis em Fortaleza voltados para o combate à violência contra a criança e o adolescente.
Há o disque 100, do governo federal, que é voltado para a violência sexual, mas também notifica todos os tipos de denúncias.
Além disso, o estado disponibiliza o 0800-2851407 e a prefeitura o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA) pelo número 0800-285-0880 . “Isso garante a possibilidade de a pessoa denunciar sem se identificar”, lembra.