O ex-prefeito do município de Icapuí, deputado estadual Dedé Teixeira, teve bens bloqueados pela Justiça Federal por prática de irregularidades e improbidades na gestão de recursos públicos federais da área da saúde.
Somando os valores estabelecidos em cada processo, Teixeira teve a quantia de R$ 397 mil em bens bloqueados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas irregularidades e improbidades do ex-gestor.
O caso
Nos anos de 2003 e 2004, durante a administração de Dedé Texeira, a prefeitura de Icapuí firmou dois
convênios com a Fundo Nacional de Saúde (FNS). Um dos convênios objetivava a obtenção de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde no município.
Houve aquisição de material, mas os valores pagos por eles ficaram acima do estimado no contrato. Além disso, foram adquiridos bens sem anuência do FNS e houve equipamentos que constavam na proposta e não foram adquiridos.
O outro convênio tinha como finalidade garantir apoio técnico e financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fiscais do FNS constataram, entre outros problemas: ausência de documentos nos processos licitatórios, equipamentos adquiridos sem tombamento e plaquetas de identificação, contrato com empreiteira vencido, aquisição de equipamentos que não estavam previstos, equipamentos que deveriam ter sido adquiridos e que não foram.
Verdes Mares
