por Monique Oliveira – Da Redação
Após farmácias de Fortaleza serem autuadas por terem ‘falsos farmacêuticos’ e uma farmácia de Jaguaruana ser indiciada vendendo cerveja e vodca, o Ministério Público realizou uma nova blitz e se deparou com a Farmácia São José, no município de Pentecoste (Região Norte), vendendo uísque e vinho e sem farmacêutico. A ação aconteceu no dia 1º de julho e foi coordenada pelo secretário executivo, promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares.
Outros estabelecimentos (Farmácias Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora Aparecida) foram autuados também pela falta de profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF/CE).
Multa
Os infratores estarão sujeitos a penalidade de multa, que varia de R$ 485,14 a R$ 7.277.100,00, apreensão dos medicamentos e perca, que serão doados para as obras sociais do Estado do Ceará. O exercício ilegal da arte farmacêutica é crime, previsto no artigo 282 do Código Penal, que comina pena de detenção de seis meses a dois anos.
Ocorrendo apreensão de medicamentos controlados, ocorrerá a tipificação do artigo 33 da Lei 11.343/2006, que determina pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de R$ 500 a R$ 1.500.
De acordo com João Gualberto, todos os municípios do Ceará serão visitados, no esforço de saneamento do setor. Denúncias, inclusive anônimas, podem ser feitas pelo telefone (85) 3452.4505.
