Impostos Municipais – Procuradora sugere a desaprovação de contas

A partir deste ano, uma das prioridades da procuradoria geral de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará será tentar aproximar o Judiciário dos órgãos de fiscalização – como o próprio TCM – que lidam com matérias da administração pública. Para isso, a procuradora geral Leilyanne Feitosa disse, em entrevista, que pretende “pleitear” a realização de seminários para debater o assunto.

A ideia dela é realizar o evento junto à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, até o fim do primeiro semestre deste ano. “Isso é uma tentativa de aproximar o Judiciário dos órgãos fiscalizadores e buscar maior sensibilidade do Judiciário com a matéria da administração pública”, ressaltou.

Além disso, a procuradora espera fortificar, por meio de um convênio de cooperação técnica que já existe, a interação entre a procuradoria de contas e o Ministério Público, que já vem atuando em conjunto com o TCM em muitas operações. Para isso, será realizado um outro evento, momento que este objetivo será formalizado.

O fato de a grande maioria das prefeituras cearenses desrespeitando as constituições não cobrarem devidamente os impostos que são da competência municipal: Imposto Sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano, está merecendo a atenção da procuradora.