O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu em favor dos candidatos aprovados no concurso público do Município de Apuiarés, cidade vizinha ao Vale do Curu. A decisão, de grande impacto para a região, determina a nomeação imediata de todos os classificados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2023, realizado em 2023.
A determinação judicial representa uma vitória crucial para o princípio constitucional do concurso público e para os aprovados que aguardavam a convocação.
A decisão foi assinada pelo Desembargador Durval Aires Filho e não se limitou apenas à nomeação. O magistrado estabeleceu também que a Prefeitura de Apuiarés deve rescindir os contratos temporários atualmente vigentes e suspender novas contratações para os cargos que estavam contemplados no certame.
O relator fundamentou sua decisão na Constituição Federal, argumentando que manter vínculos temporários enquanto há candidatos aprovados e classificados viola diretamente o Artigo 37.
“A contratação temporária durante a vigência de concurso caracteriza preterição e confere aos aprovados o direito à nomeação,” afirmou o relator.
O TJCE determinou que a decisão fosse comunicada com urgência ao juízo de primeiro grau e que o processo seguisse para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Apuiarés ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão judicial.
A determinação do TJCE reforça a importância do respeito ao concurso público como a forma legítima e transparente de ingresso no serviço público em toda a região.
Para os aprovados, a decisão representa não apenas uma vitória judicial, mas também o reconhecimento de um direito conquistado com esforço e dedicação. A equipe do Notícias de Pentecoste acompanhará de perto os próximos desdobramentos, incluindo a convocação oficial, e buscará entrevistar os aprovados para ouvir suas expectativas sobre o início de suas carreiras.
LIVE DA CÂMARA DE APUIARÉS 04/12/2025 ( ASSISTA AQUI! )
