Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, diz Presidente do TSE.

Durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na sexta-feira (24), Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como houve empate, o magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.

Menos de sete horas após a suspensão do julgamento do STF, Joaquim Roriz desistiu da candidatura e anunciou que a mulher, Weslian Roriz (PSC), o substituirá na disputa eleitoral. A notícia surpreendeu eleitores de Brasília e criou incertezas quanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Porém, para Lewandowski, casos de desistência de candidatura durante o processo eleitoral são normais e estão previstos na legislação.O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz, o julgamento do recurso do ex-candidato pode ser prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.

Mesmo com o impasse no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse que a lei “está a todo vapor” e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral. A indefinição no STF afeta diretamente o julgamento de pelo menos 171 casos de políticos na mira do Ficha Limpa que atualmente estão com recursos no TSE. Lewandowski diz que o tribunal não vai parar de julgar esses casos por conta do impasse.

“O empate no Supremo Tribunal Federal significa que a lei não perdeu sua validade. Pelo contrário ela está vigente e a todo vapor”, disse Lewandowski à Folha. Na prática, porém, as decisões da Justiça Eleitoral não terão efeito até que o Supremo resolva a questão.

Mesmo que o TSE declare que todos esses 171 políticos questionados têm as fichas sujas e não podem se candidatar, eles poderão recorrer ao Supremo, garantindo a participação nas eleições. Alguns ministros do Supremo avaliam que seria prudente para o TSE esperar a resolução do conflito para voltar a julgar os casos. Eles afirmam que, se o STF entender que a lei não é válida para este ano, todo o trabalho que o TSE fez terá sido inútil.

DIVISÃO NO SUPREMO

Alguns afirmam que, como o STF reconheceu a chamada repercussão geral do caso, os recursos deveriam estar obrigatoriamente suspensos até a solução final. Para Lewandowski, porém, como o recurso de Joaquim Roriz trata apenas de políticos que renunciaram para escapar de condenação, o TSE poderia analisar outros tipos de inelegibilidades, como condenações.

O julgamento terminou em racha e foi suspenso na madrugada de ontem, após um empate em 5 a 5. Por conta da inusitada situação, os ministros iniciaram uma discussão acalorada, que acabou descambando para troca de farpas. O julgamento foi suspenso na madrugada de hoje, quando ficou claro que o impasse não seria resolvido.

Fonte: Agência Brasil