A nova lei dos influenciadores, sancionada por Lula, reconhece a profissão de multimídia e impõe novas obrigações fiscais e trabalhistas no país.
nfluenciadores digitais terão novas regras com a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil.
A lei dos influenciadores, sancionada recentemente pelo governo federal, estabelece o marco legal da profissão de multimídia no Brasil. A nova norma, publicada como Lei nº 15.325/2026, traz mudanças significativas para quem produz conteúdo digital, cria campanhas publicitárias ou trabalha com divulgação em redes sociais.
O que muda com a nova lei
A partir da sanção, os criadores de conteúdo passam a ser reconhecidos oficialmente como profissionais multimídia. Isso inclui influenciadores, produtores, editores e gestores de comunicação digital.
A lei define responsabilidades trabalhistas, fiscais e contratuais para atividades que antes funcionavam de forma informal.
Segundo especialistas, o principal impacto será a formalização do setor, com novas obrigações para quem deseja atuar profissionalmente. O objetivo é garantir mais transparência e segurança jurídica tanto para criadores quanto para marcas e consumidores.
Exigências fiscais e trabalhistas
A Lei nº 15.325/2026 estabelece regras de tributação sobre serviços de publicidade e conteúdos digitais, obrigando influenciadores a formalizarem sua atuação como pessoas jurídicas (CNPJ) ou autônomos com registro profissional.
Com isso, quem trabalha informalmente poderá enfrentar dificuldades para continuar exercendo a atividade de forma regular.
Especialistas em direito digital alertam que o cumprimento dessas exigências exigirá maior planejamento contábil e jurídico. O mercado deve passar por uma reestruturação, o que explica a manchete de que “metade dos influenciadores pode desaparecer”.
Responsabilidade sobre conteúdos
Outro ponto importante da lei é a responsabilidade civil e jurídica dos influenciadores. Por isso, a partir de agora, quem recomendar produtos, serviços ou promover marcas passa a poder responder judicialmente em situações como publicidade enganosa, danos a consumidores ou uso indevido de imagem.
A legislação também reforça as normas de transparência nas publicações patrocinadas, exigindo que o público seja claramente informado quando um conteúdo tiver caráter comercial.
Profissionalização e desafios
De acordo com a norma, o objetivo principal é profissionalizar e valorizar quem vive da criação de conteúdo digital. Entretanto, críticos apontam que a lei ainda apresenta conceitos amplos, o que pode gerar dúvidas sobre quem realmente se enquadra como “profissional multimídia
Especialistas sugerem que o governo crie normas complementares para definir critérios mais específicos e evitar interpretações conflitantes. De acordo com a norma, o objetivo principal é profissionalizar e valorizar quem vive da criação de conteúdo digital. Entretanto, críticos apontam que a lei ainda apresenta conceitos amplos, o que pode gerar dúvidas sobre quem realmente se enquadra como “profissional multimídia
Quer entender como essa nova legislação pode afetar influenciadores e criadores da região? Continue acompanhando o Notícias de Pentecoste para mais análises e atualizações sobre o tema.
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Senado Federal — Lei nº 15.325/2026