O Matadouro de Pentecoste encontra-se atualmente com suas atividades suspensas devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão anterior. O documento, assinado em 28 de novembro de 2024, faz parte do Inquérito Civil nº 06.2015.00001544-0 e estabeleceu obrigações que a prefeitura agora busca readequar para garantir a segurança da população.
O desafio deixado pela gestão anterior
A suspensão temporária ocorre porque o acordo firmado junto ao Ministério Público, assinado pela promotora Lara Dourado Mapurunga Pereira e pelo então procurador Tomaz de Sousa Lobo Duarte, impôs 33 exigências extremamente complexas. Entre as medidas, o texto previa a aquisição de caminhões metálicos e instalação de câmaras frias. No entanto, a gestão passada assinou o termo faltando apenas um mês para o fim do mandato, sem deixar os recursos financeiros necessários.
Atualmente, o prefeito Vicente do Zuza enfrenta um cenário financeiro delicado. Além da falta de verba específica para o Matadouro de Pentecoste, a administração herdou dívidas que ultrapassam os 40 milhões de reais. Esse rombo orçamentário inviabiliza o cumprimento imediato das reformas de alto custo exigidas no TAC.
Medidas para a regularização do serviço
Mesmo diante das dificuldades, a gestão atual reafirma seu compromisso com a saúde pública. A equipe técnica trabalha para renegociar os prazos do Inquérito Civil, focando no que é viável dentro da realidade do município. O objetivo principal é garantir que o abate de animais retorne ao Matadouro de Pentecoste de forma segura, seguindo todas as normas sanitárias e de abate humanitário.
A prefeitura ressalta que a suspensão é uma medida de responsabilidade. Operar sem as condições exigidas pelo Ministério Público poderia acarretar sanções ainda maiores. Assim que as adequações prioritárias forem concluídas, o serviço voltará a atender os produtores locais com segurança e legalidade.
