Dep. Roberto Mesquita ( PV )foto: Máximo Moura
O deputado Roberto Mesquita (PV) comunicou, nesta sexta-feira (03/07), que vai apresentar requerimento ao Tribunal de Justiça do Ceará solicitando o número de cartórios cujos titulares originais passaram no concurso, ou foram “abraçados” pela Constituição Federal de 1988, e não estão na titularidade efetivamente, tendo designado tabeliães substitutos.
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Solicitei na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará informações sobre cartórios que mudaram a titularidade.http://www.al.ce.gov.br/index.php/oradores-expedientes/item/42797-0307ls04-mesquitadoc-rdoc
Posted by Dep Roberto Mesquita on Sexta, 3 de julho de 2015
“Nós queremos saber o motivo de o serviço, concedido pelo Estado, no decorrer dos anos, ter a permissividade e a graciosidade do Poder Público para fazer com que alguns fiquem milionários, muitas vezes fazendo sangrar o pequeno, que vai registrar o imóvel, alienar seu carro ou sua moto”, justificou.
Durante o primeiro expediente da sessão plenária, o parlamentar lembrou até a promulgação da Constituição de 1988, quando políticos e tribunais usavam a concessão de cartórios públicos como moeda de troca política, sem concurso público. Segundo ele, era comum políticos e parentes de políticos serem agraciados com cartórios que faturavam (e ainda faturam) muito. “A história dos cartórios se associa à graciosidade. Aquele que é amigo do rei, do presidente, e ganha de presente um cartório”, disse.
Com a Constituição, conforme o deputado, o provimento de todo e qualquer cargo público passou a ser por meio de concurso público, e todo novo notário precisaria ser aprovado em concurso. No entanto, o parlamentar relatou que há casos em que pessoas chegam a passar em concursos em outros estados e nomeiam tabeliães substitutos, de sua confiança, e estes passam inclusive a ter participação nos lucros daquele cartório. “São famílias que ficaram milionárias ao longo dos anos”, afirmou.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) parabenizou a abordagem do tema. “Quando falamos em cartório, falamos em segurança jurídica e, portanto, algo de muita responsabilidade para com a sociedade”, disse. O petista endossou a necessidade de providências por parte do TJ.
LS/AT