O promotor de justiça da Comarca de Pentecoste Dr. Rafhael Ramos Nepomuceno, que também responde por Apuiarés e General Sampaio, instaurou procedimento administrativo para apurar eventual prática de nepotismo por parte das câmaras Municipais e prefeituras desses municípios respectivamente, na nomeação de parentes para ocupar o cargo de confiança ou em função de confiança, bem como contratados temporários nos municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
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| Promotor de Justiça: Dr Rafhael Nepomuceno |
“Considerando que a conduta noticiada, em tese, atenta contra os princípios da administração pública, e também a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. Considerando que a Constituição Federal, nos seus art. 129, II e III, atribui ao Ministério Público a função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, podendo promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e demais interesses difusos e coletivos”
O promotor requisitou a lista com os nomes dos atuais servidores que se encontram em desacordo com a Súmula 13 do STF e Constituição Federal.
