Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, informa à população de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste que as forças policiais estão atuando em combate aos crimes eleitores, inclusive contra o “derramamento” de material de campanha política pelas ruas e espaços públicos dos três municípios.
O representante do MPE explica que a utilização de “santinhos” como propaganda não é uma conduta proibida, mas o derrame desse material na véspera e no dia da eleição é uma ação vedada e o infrator pode responder pela prática de crime eleitoral e ambiental.
O ato de propaganda no dia da eleição é crime e as penalidades podem variar, havendo previsão de pagamento de multa, detenção de seis meses ou prestação de serviços à comunidade por igual período.
“O derrame de santinhos é uma prática utilizada pelos candidatos com o propósito de burlar a regra de proibição de propaganda política no dia da eleição, e, por causa disso, mesmo a conduta ocorrendo na véspera do pleito, o responsável pelo ato pode ser punido com o pagamento de multa de até 8 mil reais, mesmo sendo só eleitor ou membro da coligação, não ficando isento de responder, também, pela prática de crime eleitoral”, esclarece o promotor Jairo Pequeno Neto.
