O promotor do Ministério Público Estadual, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, recebeu denúncia, nesta quarta-feira, 17, contra o presidente da Câmara Municipal de Tururu (a 124,9 quilômetros de Fortaleza), Carlos Serpa Menezes Barroso, por uso indevido de diárias do Legislativo.
A denúncia foi feita, em novembro, por um vereador, tio do presidente, Raimundo de Serpa Barroso. Na época, a documentação sobre o caso foi encaminhada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para o promotor de Justiça responsável pela Comarca vinculada a Tururu.
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Relatório
Em agosto deste ano, no entanto, relatório da 7ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal já apontava possível abuso no uso de diárias durante a gestão de Nenem Barroso no ano de 2012.
Segundo a inspetoria do TCM, foram contabilizados o pagamento de 120 diárias durante o exercício de 2012, alcançando montante total de R$ 49,8 mil ao longo do ano. No mesmo período, remuneração do vereador foi de R$ 48 mil – R$ 1,8 mil a menos do que o recebido em Diárias pela Câmara.
No Portal da Transparência do TCM, aparecem o pagamento de diversas diárias no nome de Barroso, autorizadas por ele próprio. A Corte destaca, no entanto, que ainda não é possível dizer, na atual etapa do processo, se foi o referido vereador que recebeu os valores.
Processo
De acordo com o promotor Cláudio Feitosa, até sexta-feira, 19, será instaurado procedimento para que o presidente da Câmara comprove o uso legal das diárias em até 15 dias. Após entrega e análise do material é que o Ministério Público poderá verificar a autenticidade da denúncia.
Redação O POVO Online
