Para o parlamentar, a forma dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento.
Por: Roberta Farias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira (12) o fim da prisão para aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia. O ministro argumentou que a prisão do provedor da pensão é ineficaz.
De acordo com a matéria do jornal O Globo, Peluso defendeu a proposta depois que o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia.
Atualmente, a lei é punida com o regime fechado. Para o parlamentar, a forma dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. Além disso, a proposta prevê, ainda, que antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso “deboche” da Justiça.
O assunto foi destaque na Conexão Brasília-Ceará de hoje, do jornalAlerta Geral, com os jornalistas Donizete Arruda e Luzenor de Oliveira.
Fonte: Ceará Agora
