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Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça Breno Costa, expediu, na manhã desta quarta-feira, recomendação e um ofício a diversas autoridades recomendando a criação das Procuradorias Municipais, bem como o combate à prática do nepotismo. Em caso de não atendimento às recomendações, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilização dos gestores, notadamente o ajuizamento de ação civil pública.
Em cada Promotoria de Justiça foi instaurado Procedimento Administrativo Preparatório no bojo do qual se expediu ofício para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores da Região do Cariri buscando colher indícios da prática de favorecimento de parentes. Caso reste configurada a prática do nepotismo, será enviada recomendação com o objetivo de cessar a ilegalidade, com prazo razoável para o seu cumprimento.
Em relação às Procuradorias Municipais, foi expedida recomendação para cada Prefeito, no sentido de se exigir a criação da respectiva Procuradoria, bem como a realização de concurso público para provimento dos cargos integrantes da carreira.
(Com Site do MP-CE e Eliomar de Lima)