O pedido do órgão surge quatro dias após o anúncio do novo secretário de Segurança, coronel José Bezerra, de reinstalar os serviços de inteligência das companhias do 5º e 6º Batalhões da PM. As unidades são responsáveis pelo policiamento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e haviam sido extintas pelo então secretário Roberto Monteiro.
Para o Ministério Público, a Polícia Militar deve “limitar-se na coleta de informações de atividades desenvolvidas pelos próprios integrantes, sob pena de afronta às normais constitucionais e infraconstitucionais”. Se reativada a inteligência da 2ª Seção da PM, deve permanecer vinculada na capital e Região Metropolitana ao Comando Geral. O promotor também pede que seja vetada qualquer atividade investigatória de policiais militares integrantes do serviço de inteligência.
Na quarta e última observação, a expressão “recomendação” está escrita em caixa alta e dá o tom do documento, que cita a penalização para o descumprimento. “Tem por objetivo prevenir responsabilidades no campo Administrativo e Penal, e sua inobservância violará, induvidosamente, a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará e demais legislações infraconstitucionais, o que obrigará o Ministério Público do Ceará, através do CAOCRIM, buscar a via jurisdicional para provável recomposição da ordem jurídica porventura ameaçada.”
DETALHE – Cópia dessa recomendação foi encaminhada ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindepol).
VAMOS NÓS – Fica, realmente, perigoso deixar PM prender e até investigar. Isso não é atribuição de uma corporação que pode exacerbar em suas funções. Está certo o Ministério Público Estadual. Está errado o secretário.
Do Blog Eliomar de Lima