” O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, perante a Vara de Tianguá (Região Norte do Ceará), com ação civil pública contra o proprietário do Sítio Frecheira do Meio, em razão da exploração do trabalho de crianças e adolescentes na fazenda.
A ação foi consequência da diligência realizada pelo MPT em conjunto com o Grupo de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 22 de junho último, quando foram encontrados em efetivo serviço de colheita de hortaliças dois menores de 16 anos e dois menores de 18 anos.
De acordo com o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, os menores foram encaminhados para os seus lares, tendo em vista que, no plantio, eram aplicados agrotóxicos. Ainda segundo ele, os trabalhadores entrevistados confirmaram o uso rotineiro de agrotóxicos na área da lavoura.
Na ação, o procurador requer à Justiça que o fazendeiro se abstenha de utilizar mão-de-obra de menores de 18 anos nas dependências do sítio, sob pena de multa de R$ 50 mil per capita, e que seja concedida indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a cada menor identificado em situação de trabalho naquele local durante a diligência.”
Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações do MPT
