Municípios com planos de gerenciamento de resíduos sólidos terão 2% a mais no ICMS

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) inicia esta semana uma série de visitas a 174 cidades do interior para averiguar aqueles que implementaram o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. As cidades que estiverem dentro do que prevê o decreto governamental nº 29.881, de 31 de agosto de 2009, receberão a mais 2% na redistribuição do ICMs.

A primeira etapa de visitas, que vai até esta sexta-feira (25), compreenderá as cidades de Itaitinga, Horizonte, Pacajús, Chorozinho, Acarape e Redenção, Trairi, Itapipoca, Uruburetama, Itapagé, Miraíma, Amontada, Maranguape, Caucaia, Pentecoste, Umirim, Apuiarés e Tejuçuoca. Após as visitas, os técnicos do Conpam, da Semace e da Secretaria de Saúde do Estado, encaminharão relatório para o Ipece, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, até o dia 31 de julho próximo, conforme prevê a lei de resíduos sólidos.

Assessoria de Imprensa do Copam

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