Na primeira semana de atuação o Observatório das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteve presente acompanhando 21 licitações programadas pelos municípios de Aracoiaba, Cascavel, Caucaia, Guaiúba, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Paracuru. No conjunto, envolveram recursos da ordem de R$ 7.758.613,46.
Além da fiscalização de campo, o grupo técnico que integra o Observatório está verificando, em cada situação, o cumprimento da Instrução Normativa nº 01/2011, que determina o cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal de Licitações do Tribunal.
Foram instaurados 11 processos de provocações para os municípios de Acaraú, Beberibe, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole, processos estes que podem ser transformados em Tomadas de Contas Especiais.
A prática representa prejuízo à transparência na aplicação dos recursos públicos municipais, na medida em que o Portal das Licitações do TCM constitui instrumento de divulgação, fomento ao controle social e ferramenta complementar do controle externo.
O Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM na segunda-feira passada, dia 10/3, e tem por objetivo acompanhar, em tempo real, os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações no âmbito das Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado.
As ações de monitoramento estão sendo realizadas com análise das informações constantes do Portal das Licitações Municipais do TCM, que são cruzadas com os editais publicados nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, bem como através de quaisquer meios de comunicação utilizados pelas Prefeituras e Câmaras cearenses.
Fonte: Roberto Moreira