A operadora TIM Celulares S/A está proibida, a partir desta terça-feira (10), de vender planos e chips no estado do Ceará, data em que começa a contar também o prazo de defesa. A decisão foi tomada no dia 21 de dezembro de 2011 pelo desembargador federal Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife. Entretanto, só nesta segunda-feira (9) a decisão foi divulgada no Diário Oficial da União.
O recesso do Judiciário foi o motivo para que a decisão demorasse a ser divulgada. A operadora será notificada ainda nesta terça-feira (10) sobre a suspensão da venda dos serviços. Caso a decisão seja descumprida, a operadora terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.
Reclamações
As sucessivas reclamações dos usuários sobre a má qualidade dos serviços oferecidos pela TIM provocaram ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora.
Proibição
A TIM havia sido proibida de vender novas linhas em junho deste ano, por decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza. O motivo da proibição foram os sucessivos problemas na qualidade dos serviços oferecidos pela operadora, que levaram a várias reclamações por parte dos clientes. Somente dois meses depois, em agosto, foi que a liminar que proibia a venda de chips foi revogada pelo magistrado.
Redação Jangadeiro Online