Fibromialgia agora é deficiência! Veja como obter redução de carga horária e aposentadoria por invalidez em Pentecoste.
Fotografia em close de um homem vestindo paletó escuro, segurando uma balança dourada da justiça em uma mão e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) brasileira na outra. Fundo branco
Planejamento Previdenciário: O Guia para sua Aposentadoria em Pentecoste
Certamente, a busca por uma aposentadoria tranquila é o desejo de todo trabalhador brasileiro, contudo, o caminho até o benefício pode ser repleto de armadilhas. Nesse sentido, é fundamental entender que um bom planejamento previdenciário evita prejuízos financeiros e garante que você não caia em burocracias desnecessárias.
A Fibromialgia e os Novos Direitos no INSS
Uma das grandes novidades legislativas deste ano é o reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Para quem sofre com essa condição, muitas vezes chamada de “doença invisível”, a mudança é um marco. A fibromialgia causa dores crônicas generalizadas que podem ser incapacitantes, dificultando até as tarefas mais simples do cotidiano.
Segundo a Dra. Renata, esse novo status jurídico abre portas para benefícios específicos, como a aposentadoria PCD (Pessoa com Deficiência), onde o tempo de contribuição necessário é reduzido. Além disso, dependendo da gravidade, o segurado pode ter direito à redução da carga horária de trabalho ou até à aposentadoria por invalidez. “É uma vitória para quem convive com a dor o tempo todo e muitas vezes tinha dificuldade em provar sua condição nas perícias”, afirma a advogada.
O Perigo de Solicitar a Aposentadoria Sozinho
Muitos trabalhadores, ao atingirem a idade próxima da aposentadoria, recorrem ao simulador disponível no portal “Meu INSS“. No entanto, a Dra. Renata faz um alerta importante: o simulador é falho. Ele baseia-se apenas nos dados que já constam no sistema, ignorando “buracos” contributivos, períodos trabalhados em órgãos públicos sem a devida averbação ou tempos de atividade especial.
O planejamento previdenciário surge como a ferramenta ideal para evitar prejuízos. “O ideal é que a pessoa comece a se organizar pelo menos 10 anos antes de se aposentar”, recomenda a especialista. Esse tempo permite corrigir erros, realizar o acerto de vínculos e garantir que a média salarial seja a melhor possível. Entrar com o pedido sem essa análise prévia pode resultar em um benefício com valor muito inferior ao que o trabalhador realmente teria direito.
O Caso dos Servidores Públicos e Atividades Especiais
Um problema comum, citado inclusive pelo editor Zé da Legnas, envolve o trabalho em órgãos públicos municipais. No passado, muitas gestões não repassavam corretamente as informações ou contribuições dos servidores. Períodos como o de conselheiro tutelar, por exemplo, precisam ser devidamente reconhecidos e averbados no sistema para contar no tempo total.
Outro ponto que pode adiantar a aposentadoria é a atividade especial. Profissões que expõem o trabalhador a agentes nocivos ou periculosidade garantem um tempo extra. Um exemplo clássico é o do cobrador de ônibus. Dra. Renata explica que, através de entendimentos jurídicos, o tempo trabalhado nessa função pode ser convertido de especial para comum, aumentando o tempo total de contribuição. Doze anos trabalhados como cobrador, por exemplo, podem ser transformados em 16 anos na contagem final, acelerando o acesso ao benefício.
Consultoria Especializada em Pentecoste
A Dra. Renata Fonseca, que mantém uma forte ligação afetiva com a cidade de Pentecoste desde sua atuação na Câmara Municipal, atua de forma moderna e abrangente. Embora seu escritório físico principal esteja em Canindé, ela realiza atendimentos em todo o país de forma virtual e mantém parcerias locais para atendimentos presenciais periódicos na cidade.
“Nosso foco é o Direito Civil e, especialmente, a Previdência, incluindo o regime próprio de servidores públicos”, explica. Contando com uma equipe de quatro advogados sob sua coordenação, ela reforça a importância de buscar um profissional de confiança para garantir que anos de suor e trabalho se transformem em uma aposentadoria digna.
Portanto, para os moradores de Pentecoste que desejam tirar dúvidas ou realizar um planejamento, o contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (85) 9699-1011, onde, inclusive, sua equipe de secretárias realiza o agendamento para entrevistas virtuais ou presenciais.