O vereado José Luna Filho do município de São Luís do Curu, foi afastado do cargo na última quarta-feira, dia 20 de abril, por determinação da Juíza da Comarca Dra. Janaína Graciano de Brito, obedecendo uma decisão da 11ª Vara Federal da 5° Região – Seção Judiciária do Ceará, que condenou o parlamentar criminalmente por infração ao Artigo 299 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Luna, foi acusado pelo Ministério Público Federal ainda no ano de 2012, por meio de uma denuncia-crime, de ter usado o Cartório que exerce a função de Tabelião, para lavrar Ata Notarial ideologicamente falsa de uma propriedade em litígio, documento que foi utilizado para instruir um recurso interposto por uma das partes envolvidas na questão.
A sentença foi transitada e julgada no dia 09 de dezembro de 2015. Com a condenação, a Justiça determinou a cassação do mandato eletivo de Luna Filho, e a suspensão de seus diretos políticos.
Ao ser notificado do caso o presidente da Câmara Municipal de São Luís do Curu, Dermival Lopes Feijó (Zaroi), afastou o edil curuense de suas funções legislativas e convocou o suplente Carlos Dervidson Moreira Nogueira para tomar posse.
Do Blog do Adriano Furtado
