Proposta garante aposentadoria integral e paritária, mas impacto de R$ 20 bi em 10 anos gera debate sobre despesas do governo.
O Senado Federal deu um passo histórico em reconhecimento à importância dos trabalhadores da saúde pública ao aprovar um projeto que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, prevê que esses profissionais terão direito à aposentadoria integral e paritária, desde que cumpridos os requisitos de tempo de serviço e idade.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou a relevância social da medida, que reconhece o trabalho insalubre e de risco enfrentado por ACS e ACE, profissionais que atuam na linha de frente em bairros, comunidades e nas casas das famílias, como ocorre em Pentecoste e em todo o Vale do Curu.
Desenvolvimento: Os Detalhes da Proposta e o Custo
A proposta aprovada nesta terça-feira é celebrada pelas categorias, que veem nela um reconhecimento formal às condições de trabalho.
Reconhecimento ao Risco e à Insalubridade
Os ACS e ACE são peças-chave no sistema de saúde brasileiro. Enquanto os Agentes Comunitários de Saúde levam a Atenção Básica de porta em porta, os Agentes de Combate às Endemias (como os que atuam no controle da Dengue e do Tracoma, temas recentes em nossa região) enfrentam diariamente riscos biológicos ao lidar com focos de doenças, mosquitos e zoonoses.
A concessão da aposentadoria especial é justificada por essa exposição contínua e pelo desgaste físico gerado pela rotina de trabalho. A integralidade significa que o valor da aposentadoria será igual ao último salário na ativa, e a paridade garante que os reajustes serão sempre os mesmos concedidos aos profissionais ativos.
O Debate sobre a ‘Pauta-Bomba’
Apesar da justiça social reconhecida na medida, o projeto foi classificado pelo governo federal como uma “pauta-bomba” devido ao alto impacto orçamentário que pode gerar.
O custo estimado da proposta é superior a R$ 20 bilhões em dez anos, uma despesa que o governo precisará acomodar em seu planejamento fiscal, o que gera intensa pressão sobre o Ministério da Fazenda.
O debate na Câmara dos Deputados será crucial. Embora haja forte apelo popular e sindical, a necessidade de cumprir o teto de gastos ou o arcabouço fiscal deve pautar a discussão sobre a fonte de custeio e a viabilidade da proposta sem comprometer outras áreas essenciais.
Conclusão: Impacto Regional e Próximos Passos
Para municípios como os do Ceará, onde a saúde básica e o controle de endemias dependem crucialmente desses agentes, a regulamentação da aposentadoria especial é vista como um passo para a valorização e a fixação de profissionais.
A pauta agora está nas mãos da Câmara dos Deputados, onde será o centro das atenções nos próximos dias. A aprovação final dependerá da negociação entre o Congresso e o Executivo para encontrar uma solução que honre o trabalho desses profissionais sem desequilibrar as contas públicas.
A expectativa da categoria e da população do Vale do Curu é alta por uma decisão rápida que reconheça os anos dedicados à saúde e à segurança das comunidades.
