É um agente fundamental no controle da máquina administrativa, que é o chamado poder executivo, representado aqui em Pentecoste pela prefeita Ivoneide. Os vereadores elaboram, alteram ou revogam as leis de interesse para a vida do município e bem do povo. São os vereadores que estão presente no dia-a-dia do município e eles conhecem as reais demandas da população local e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam os seus objetivos. Como eles fazem esse controle? Verificando se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos. Portanto, a ação do Poder Legislativo municipal (vereadores) na fiscalização dos gastos públicos é de fundamental importância para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
Quando o vereador controla a atuação do gestor público municipal está na verdade cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu Art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.
O poder popular é uno e indivisível.
Como funções atípicas a Câmara municipal tem também competência administrativa e judiciária, pois além de administrar a câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A função judiciária é exercida porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade fiscal. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do prefeito.
Que os vereadores leiam o Regimento Interno entendendo cada parágrafo, bem como a Lei Orgânica do Município (tenho certeza que muitos não leram). O Poder Legislativo deve legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.
Portanto, caros vereadores, deixem de ser calangos, exerçam devidamente os seus papéis, para o qual foram eleitos pelo povo.
Então povo de PENTECOSTE, nas próximas eleições extingam-se os calangos!
