O Projeto de Lei 886/2025 propõe que trabalhadores com carteira assinada tenham direito a descanso remunerado no dia do aniversário. Saiba como está a tramitação na Câmara e o que muda para os trabalhadores de Pentecoste caso a proposta seja aprovada.
Por Zé da Legnas
Uma nova proposta em Brasília está chamando a atenção dos trabalhadores de Pentecoste. O Projeto de Lei 886/2025 sugere a criação da folga no aniversário CLT, permitindo que o funcionário com carteira assinada descanse em seu dia especial sem descontos no salário.
Como funcionaria o benefício?
O autor da proposta defende que o benefício promove o bem-estar. Pelo texto, se a sua folga no aniversário CLT cair em um sábado ou domingo, você poderá folgar na segunda-feira seguinte. Essa medida segue uma tendência de valorização do trabalhador, algo que sempre acompanhamos em nossa seção de notícias locais
- Aniversário em fins de semana: Se a data cair em um sábado ou domingo, a folga seria automaticamente transferida para o próximo dia útil (segunda-feira).
- Feriados: Caso o trabalhador faça aniversário em um feriado nacional ou municipal, o benefício também ficaria para o dia útil seguinte.
- Objetivo: A ideia é valorizar o bem-estar do funcionário, permitindo que ele celebre a data com a família, o que, segundo o autor, pode aumentar a motivação no retorno ao trabalho.
Atenção: A lei já está valendo?
É importante esclarecer que a folga no aniversário CLT ainda não é uma realidade imediata. O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados
Para entender melhor como funcionam os seus direitos atuais, você pode consultar o texto oficial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(Link Externo) no portal do Planalto. Além disso, você pode conferir como a gestão do prefeito Vicente do Zuza tem tratado os direitos dos servidores em nossa página sobre política municipal
O que diz a lei atual?
Hoje, a CLT não prevê folga por aniversário. Atualmente, as únicas dispensas garantidas por lei sem desconto no salário são para situações como casamento, nascimento de filhos, doação de sangue ou falecimento de parentes próximos.
Seguiremos acompanhando a votação em Brasília para informar aos leitores do Notícias de Pentecoste assim que houver novidades sobre esse novo direito.