O vicaricídio ganhou tipificação própria na legislação brasileira. Na última quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o projeto que cria esse crime específico, considerado hediondo. A partir de agora, quem assassinar filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher para causar sofrimento a ela responderá por esse novo tipo penal.
O que é vicaricídio?
A palavra vem do latim vicário, que significa “o que substitui alguém ou algo”. Além disso, carrega o sufixo cídio, já presente em termos como feminicídio e homicídio. Portanto, o vicaricídio descreve exatamente isso: o agressor ataca pessoas próximas à mulher — filhos, familiares ou dependentes — no lugar dela, como forma de puni-la ou controlá-la.
Dessa forma, o texto aprovado define o crime como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o objetivo específico de causar sofrimento, punição ou controle, dentro do contexto de violência doméstica e familiar.
Quais são as penas previstas?
Por se tratar de crime hediondo, o agente responderá com pena de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa. Além disso, a legislação prevê o aumento da pena em um terço em três situações específicas:
- O crime ocorrer na presença da mulher que o agressor quer atingir;
- A vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
- O agressor descumprir medida protetiva de urgência vigente.
Para entender melhor como funcionam as medidas protetivas, veja nosso post sobre a Lei Maria da Penha.
Como surgiu a lei?
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto originalmente. Em seguida, a proposta passou pela Câmara dos Deputados, onde os parlamentares a aprovaram na semana passada. Por fim, o Senado concluiu a votação nesta quarta-feira (25).
O texto altera três importantes marcos legais: a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, a criação desse crime específico não surgiu do nada — um episódio brutal acelerou sua tramitação. Há pouco mais de um mês, um secretário de governo de Goiás matou os próprios filhos para atingir a mãe das crianças e, em seguida, tirou a própria vida. O caso chocou o país e evidenciou a urgência da nova lei.
Leia também: Senado aprova misoginia como crime equivalente ao racismo — outra medida aprovada na mesma semana que reforça o combate à violência de gênero no Brasil.
Por que essa lei é importante?
Antes dessa aprovação, crimes dessa natureza dependiam de interpretações variadas pelos juízes, já que não existia uma tipificação clara. Por isso, réus muitas vezes respondiam apenas por homicídio simples, sem que a Justiça reconhecesse o contexto de violência doméstica por trás do ato.
Com a nova lei, portanto, o Brasil passa a nomear e punir de forma objetiva uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher — aquela que usa os filhos e familiares como arma. Dessa forma, a legislação também fortalece a rede de atendimento e proteção às vítimas em todo o país.
Próximos passos
O texto segue agora para a sanção presidencial. Assim que o presidente assinar, a lei entra em vigor imediatamente em todo o território nacional.
Quer saber mais sobre seus direitos? Acesse nosso conteúdo sobre violência doméstica e legislação.