O projeto aguarda sanção da governadora Izolda Cela e entra em vigor quatro meses após a publicação.
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A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nessa quarta-feira (30), um projeto de lei que institui o piso salarial para advogados da iniciativa privada no Ceará.
De acordo com texto, a remuneração mínima para 4h diárias (ou 20h semanais) será R$ 1.900 mensais. Contratos de 8h diárias ou 40h semanais terão remuneração mínima de R$ 3.100. Os valores devem ser reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O piso já havia sido implementado em alguns estados e era uma demanda antiga da Ordem dos Advogados – Secção Ceará (OAB-CE). O projeto, de autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), começou a tramitar em janeiro de 2019.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, comemorou a aprovação. “É um momento histórico da advocacia, em 90 anos de instituição. É a primeira vez que temos um piso salarial”, disse.
O projeto aguarda sanção da governadora Izolda Cela e entra em vigor quatro meses após a publicação.
