Com o projeto, fica impedida a aplicação de alíquotas de tributos sobre esses produtos, do mesmo modo como é feito com os considerados supérfluos.
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais.
Segundo o texto, são considerados essenciais: bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
Com o projeto, fica impedida a aplicação de alíquotas de tributos sobre esses produtos, do mesmo modo como é feito com os considerados supérfluos.
O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação e impactando o poder de compra do consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.
O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais, com um placar de 403 votos a favor e 10 votos contra, e duas abstenções. O PL segue agora para o Senado.