Operação Carro-Pipa: Ação do MPCE e MPF garante distribuição de água potável a milhares de moradores de comunidades rurais em Tauá
O juiz determinou, ainda, a retificação de autuação da ação para fins de fazer constar o Município de Tauá no […]
MPCE
Itapajé: Justiça cassa mandatos de vereadores do Partido Verde (PV)
A decisão acata um parecer do Ministério Público que acusa o PV de praticar suposta fraude à cota de gênero.
Manuel Pinheiro é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça em ato do governador divulgado nesta quarta (22)
O atual procurador-geral de Justiça ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, depois de obter mais
Porteiras: MPCE pede condenação do Município por danos morais coletivos após Prefeitura permitir construção de loteamento irregular
Na Ação, o MPCE pede que seja determinado a proibição de qualquer atividade no espaço até a efetiva regularização do
MPCE já recomendou a seis municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes
Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de
Justiça acolhe denúncia do MPCE e condena a 25 anos de reclusão filho que matou o pai em Pedra Branca
Ainda conforme a sentença, o crime foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da
Justiça acata ação do MPCE e proíbe prefeito de Aracati de promover eventos que descumpram normas sanitárias
Caso descumpra o que determinou a Justiça, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de
Boa Viagem: MPCE ajuíza ação contra ex-gestor e empresa investigados por irregularidades em licitação para aluguel de caminhões-pipa
A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta a suspeita de ilegalidades presentes em pregão eletrônico realizado em 2019 para alugar caminhões-pipa
Itapajé: Após denúncia do MPCE, pai e filho são condenados a mais de 27 anos de prisão por duplo homicídio
Segundo a sentença, o duplo homicídio qualificado foi cometido por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. 📷Foto: MPCE/
MP propõe Ação Civil Pública contra ex-prefeito Tomás Figueiredo por sonegar informações sobre gastos da Covid
O mesmo é acusado de ter sonegado/alterado informações requisitadas pelo Ministério Público, quando ocupava o cargo de prefeito do município
Procap: MPCE deflagra operação para investigar suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova
As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução de serviço de construção de uma estrada
URGENTE: Justiça eleitoral cassa mandato de vereador de Pentecoste por abuso de poder econômico
O promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, autor das ações, aponta que o pastor evangélico e então candidato Vaumir Gonçalves, valendo-se