O Promotor de Justiça, Dr Francisco de Lucidio de Querioz Junior, realizou na manhã de hoje, 15,
audiência pública com proprietários de bares e clubes dos municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, para explicar a portaria que regulamenta a entrada e a permanência de menores nestes estabelecimentos.
O evento aconteceu no auditório da Escola Francisco Sá e em sua fala o promotor enfatizou a importância do respeito e o cumprimento da portaria baixada pela Juíza da Infância e da Juventude que regulamenta a entrada de menores em bares e clubes.
A portaria determina que menores de 16 anos só poderão entrar em festas e acompanhados dos pais ou responsáveis. Já os maiores de 16 anos, só poderão freqüentas tais estabelecimentos com autorização por escritos dos pais ou responsáveis, sem que possam em nenhuma hipótese consumir bebidas alcoólicas. Os proprietários que descumprirem a portaria, pagarão multa de dois a vinte salários mínimos e em caso de flagrantes os proprietários poderão ser presos.
Vale ressaltar que o Ministério Público, as Polícias Militar e Civil, o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e a própria população serão os responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta portaria.
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