O Ministério Público (MP) opinou pela substituição da prisão pela adoção de medidas cautelares.
Um homem de 42 anos foi solto um dia após agredir a corretora de imóveis e companheira, Vanessa Araújo, de 38 anos, no Bairro Cidade 2000, em Fortaleza. O Ministério Público (MP) opinou pela substituição da prisão pela adoção de medidas cautelares.
Segundo a Secretaria de Segurança, o homem foi preso em flagrante na sexta-feira (9) suspeito de agredir e ameaçar a mulher.
“Ele foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal dolosa, ameaça e injúria no contexto de violência doméstica”, disse a pasta.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e substituiu a prisão pela adoção de medidas cautelares e protetivas – no sábado (10) – com base na Lei Maria da Penha:
➡proibição de aproximação do acusado com a vítima e seus familiares, obedecendo a distância mínima de 200 metros;
➡proibição de frequentar a casa da vítima e seu local de trabalho;
➡proibição de contato com a vítima e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
➡o agressor deverá comparecer à Central de Alternativas Penais durante 12 meses, com a possibilidade da decretação de custódia preventiva, no caso de descumprimento.
(*) Com informações do JJ
