O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública de ressarcimento ao erário contra a ex-prefeita do município de Paramoti (CE), Lucia de Fátima Sousa Boyadjian. A ex-gestora responde pela prática de irregularidades na gestão de recursos federais repassados à Prefeitura no mandato 2001-2004.
A ação, de autoria do procurador da República Francisco Macedo Filho, tem por base relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que identifica a utilização indevida de recursos do Ministério da Saúde destinados à Parte Fixa do Piso de Atenção Básica (PAB-Fixo) de Paramoti.
Segundo o MPF, as irregularidades foram observadas na realização de 11 pagamentos de despesas não relacionadas diretamente às Ações Básicas de Saúde, cujo valor, em números atuais, chega a cerca de R$ 20 mil.
De acordo com o procurador Macedo Filho, relatório de tomada de contas especial também identificou a não aprovação da prestação de contas de convênio para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de saúde do SUS em Paramoti. Neste caso, o dano ao erário é de R$ 43.256,19.
Na ação de improbidade, o MPF requer que a ex-prefeita de Paramoti devolva aos cofres públicos o montante total de R$ 62.258,89.
Fonte: Site MPF CE
