O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, representada por Jairo Pequeno Neto, emitiu uma recomendação para que o prefeito interino do município de Apuiarés, Abidias Ferreira, suspenda imediatamente a pintura da cor verde de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição Federal.
A recomendação expressa que as providências necessárias para alterar a cor verde dos equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação de partidos ou qualquer pessoa.
A Promotoria de Justiça também requisita que o prefeito encaminhe resposta por escrito, no prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste