“O promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, já iniciou o processo de investigação para apurar o repasse de R$ 400 mil da Secretaria das Cidades para a Associação Cultural de Pindoretama, em 2010, com objetivo de construir banheiros.
Conforme O POVO mostrou ontem, a associação assinou convênio com o Governo do Estado, 23 dias após a sua criação, para construção de 200 kits sanitários para famílias de baixa renda do Município, mas a reportagem não encontrou os equipamentos e constatou que o endereço de tal associação não existe.
Marcelo Pires informou que nesta semana já havia tomado conhecimento do caso e já iniciou o processo para investigar a denúncia. “A principio me parece estranho que uma entidade recém-constituída receba um valor tão expressivo para essa construção. E nós no Município não temos conhecimento sobre esses kits”, disse o promotor, ressaltando, porém, que ainda é cedo para fazer qualquer juízo de valor.
O promotor disse que irá notificar as pessoas envolvidas, verificar se a associação funciona, e apurar de que forma recebeu essa verba.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da assessoria, disse só que tomou conhecimento do episódio após a publicação da reportagem. A prestação de contas da Secretaria das Cidades ainda não foi entregue e poderá ser apresentada até o dia 29 deste mês. Só após o recebimento das contas o TCE decidirá que medidas irá tomar.
A Secretaria das Cidades, por meio de nota, “esclarece que foram tomadas providências imediatas para verificação da denúncia” e “caso seja detectada qualquer irregularidade, serão tomadas as providências legais em relação ao convênio”.
De acordo com a Secretaria, o atraso da entrega dos kits sanitários foi identificado em fevereiro, e prestação de contas foi apresentada em dia 21 de junho (conforme indicação do TCE). “Neste momento, o convênio está sendo fiscalizado in loco”.
Na Assembleia
A notícia do O POVO repercutiu na Assembleia Legislativa. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), que faz oposição ao governo, houve falha na fiscalização do próprio Executivo. “O Estado é obrigado a cobrar a prestação de contas. Liberou R$ 400 mil e não fez o que deveria ter feito: fiscalizar. Isso gera um mar de corrupção”.
O líder do governo, deputado Antônio Carlos (PT), afirmou que não há nenhuma irregularidade no processo que liberou a construção dos kits sanitários, já que a Associação Cultural de Pindoretama apresentou todos os documentos exigidos e não existe limite de prazo entre a criação da entidade e a celebração de convênios com a administração pública. Sobre a não conclusão dos kits, Antônio Carlos disse que não foi possível a construção dos equipamentos por conta do período eleitoral (a legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição.”
(O POVO)
