Levantamento aponta que o Nordeste registra o segundo maior percentual de apoio à mudança, ficando atrás apenas da região Sul. No Brasil, aprovação chega a 92%.

A redução da maioridade penal para 16 anos conta com o apoio de 93% dos nordestinos, segundo pesquisa do instituto Quaest divulgada em novembro de 2026. O levantamento mostra que a proposta encontra ampla aceitação entre os eleitores da região e reacende o debate nacional sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e mudanças na legislação brasileira.
Os dados foram divulgados pelo jornal Diário do Nordeste e fazem parte de uma pesquisa sobre o perfil do eleitorado brasileiro realizada após as eleições de 2026. O resultado coloca o Nordeste na segunda posição entre as regiões mais favoráveis à redução da idade penal.
A região Sul aparece em primeiro lugar, com 95% de apoio. Na sequência estão Centro-Oeste e Norte, considerados conjuntamente, com 92%, enquanto o Sudeste registra 90%.
Pesquisa Quaest mostra apoio expressivo no Nordeste
De acordo com os números divulgados, no Nordeste, 93% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, com a redução da maioridade penal. Outros 7% discordam da proposta.
No cenário nacional, o percentual de aprovação chega a 92%, enquanto 7% dos participantes se posicionaram contra a mudança. Apenas 1% não soube responder ou não apresentou uma posição definida.
O resultado demonstra que a discussão sobre a redução da maioridade penal ultrapassa as divisões políticas tradicionais e está presente entre diferentes setores da sociedade.
Entretanto, é importante destacar que a pesquisa não diferenciou as opiniões conforme as propostas de mudança na legislação. O questionário apresentou apenas as opções de concordância e discordância, considerando respostas totais e parciais.
Veja os números da pesquisa por região
O levantamento da Quaest apresentou os seguintes resultados:
- Nordeste: 93% a favor, 7% contra.
- Sul: 95% a favor, 5% contra.
- Sudeste: 90% a favor, 9% contra e 1% sem resposta.
- Centro-Oeste e Norte: 92% a favor, 7% contra e 1% sem resposta.
- Brasil: 92% a favor, 7% contra e 1% sem resposta.
Os percentuais mostram que existe uma maioria favorável à proposta em todas as regiões pesquisadas.
O que diz a legislação brasileira atualmente?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial.
Essa determinação está prevista no artigo 228 da Constituição Federal. O mesmo princípio aparece no artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Isso não significa que adolescentes que cometem atos infracionais não sejam responsabilizados. O ECA estabelece medidas socioeducativas que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, conforme as circunstâncias e a gravidade do caso.
A legislação pode ser consultada diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, disponível no Portal do Planalto.
Redução da maioridade penal também entrou no debate do Congresso
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos também esteve presente nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Durante a tramitação, foram apresentadas sugestões de alteração envolvendo a responsabilização de adolescentes em situações específicas.
Uma das propostas defendia a redução para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. Outra alternativa defendia a mudança para 16 anos apenas em delitos considerados mais graves.
Apesar das discussões, o tema acabou ficando de fora do texto da PEC da Segurança Pública aprovado pelo Congresso em 3 de novembro de 2026.
Portanto, o resultado da pesquisa não representa uma mudança na legislação. A redução da maioridade penal continua dependendo de uma alteração constitucional aprovada conforme as regras previstas para uma PEC.
Debate envolve segurança pública e políticas para a juventude
O elevado percentual de apoio identificado pela Quaest reforça a importância do debate sobre segurança pública no Brasil.
De um lado, defensores da redução da maioridade penal argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de maneira mais rigorosa por seus atos.
De outro, existem questionamentos sobre os efeitos de uma mudança na idade penal, especialmente em relação à capacidade do sistema prisional, à ressocialização e às condições sociais que contribuem para o envolvimento de jovens com a criminalidade.
O assunto também envolve a necessidade de investimentos em educação, oportunidades de trabalho, assistência social, prevenção da violência e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude.
A discussão, portanto, não se limita à aplicação de punições. Também envolve a busca por soluções capazes de reduzir a violência e evitar que crianças e adolescentes sejam envolvidos em atividades criminosas.
Como foi realizada a pesquisa Quaest?
O levantamento foi contratado pelo jornal O Globo e ouviu 2.004 eleitores em todo o Brasil, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026.
A pesquisa apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro nacional estimada em dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos recortes regionais, as margens de erro são diferentes. Para o Nordeste, por exemplo, a margem indicada é de cinco pontos percentuais.
Os dados completos e os detalhes do levantamento foram publicados pelo Diário do Nordeste.
Notícias de Pentecoste: acompanhe a cobertura dos principais assuntos do Brasil, do Ceará e do Vale do Curu pelo portal Notícias de Pentecoste.