O deputado Roberto Mesquita (PV), manifestou sua indignação com as reduzidas prerrogativas dos parlamentares para legislarem sobre temas de interesse da sociedade. Criticou ainda o fato de ter apresentado alguns projetos que tiveram que ser encaminhados como indicação, pois, segundo ele, não passam de meros requerimentos.
Ele informou que, recentemente, tentou apresentar um projeto voltado à diminuição do consumo de água e foi informado pela Procuradoria Jurídica que o assunto é de competência do Poder Executivo. A proposta iria determinar a troca das atuais válvulas das descargas dos vasos sanitários, que, segundo ele, gastam cerca de dez litros de água, pela descarga de caixa dupla, que gastaria cerca de três litros, promovendo assim uma grande economia de água.
Conforme Mesquista, o projeto seria nos moldes do que foi feito pela Coelce para trocar as geladeiras antigas por novas, que consomem menos energia. Mas foi informado pela Procuradoria Jurídica que não cabe a um deputado apresentar um projeto de lei, nem mesmo de indicação, porque a competência é exclusiva do Poder Executivo. “É perverso se ter uma ideia boa e o Governo só aceitar que seja encaminhado na forma de indicação, que nada mais é do que um requerimento de luxo, que ele não tem a obrigação de atender”, desabafou.
Fonte: Roberto Moreira