Por Redação Notícias de Pentecoste | 19 de novembro de 2025 Tempo de leitura: 3 minutos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o chamado “PL Antifacção”. O projeto promete mudar drasticamente como o crime organizado é combatido no Brasil, atingindo em cheio a estrutura de comando que muitas vezes opera de dentro dos presídios.
Para o Governo Federal, o resultado foi amargo: uma derrota política de 370 votos a 110, que impôs um texto muito mais rígido do que o Planalto desejava. Mas, para o morador de Pentecoste e do Ceará, que convive com a insegurança, a pergunta que fica é: o que muda na prática?
O Que é o “Domínio Social Estruturado”?
A grande novidade da lei é a criação de um novo tipo de crime. Sabe quando uma facção domina um bairro, proíbe a entrada de serviços, cobra taxas de moradores ou dita as regras da comunidade? A nova lei chama isso de “Domínio Social Estruturado”.
Quem for pego exercendo esse controle territorial — algo infelizmente comum em várias regiões do Ceará — poderá pegar de 20 a 40 anos de prisão.
As 5 Mudanças que Vão Impactar o Crime
O texto aprovado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aperta o cerco em pontos críticos:
- Fim do “Saidão”: Condenados por integrar facções ou milícias não terão mais direito a benefícios como saídas temporárias ou liberdade condicional.
- Pena Cumprida de Verdade: Para progredir de regime (sair do fechado para o semiaberto), o preso terá que cumprir até 85% da pena. Hoje, esse tempo é muito menor.
- Big Brother na Cadeia: Acabou a privacidade total no parlatório. Conversas de líderes de facções com visitantes e advogados poderão ser gravadas e monitoradas (com autorização judicial), cortando a comunicação do “chefe” com a rua.
- Audiência Online: Criminosos perigosos não serão mais transportados para fóruns. As audiências serão por videoconferência, evitando tentativas de resgate e gastos públicos.
- Bolso Vazio: A lei facilita o confisco de bens (casas, carros de luxo, dinheiro) mesmo antes do fim do processo, asfixiando o poder financeiro das quadrilhas.
or que o Governo Foi Contra?
A derrota do governo Lula não foi por ser “a favor do crime”, mas por uma disputa de poder e recursos. O texto aprovado tira exclusividade da Polícia Federal (PF) sobre o dinheiro apreendido do tráfico e divide com os estados.
O Planalto argumenta que isso enfraquece investigações federais de grande porte. Além disso, governistas alegam que o texto foi aprovado às pressas e pode gerar problemas jurídicos no futuro. Mesmo assim, a “Bancada da Bala” atropelou a articulação do governo.
O Impacto no Ceará
O Ceará é um estado estratégico na rota do crime e sofre com a guerra de facções. Se aprovada no Senado, essa lei dará munição pesada para as forças de segurança do Estado atuarem contra quem impõe o medo nas comunidades.
O projeto agora segue para o Senado, onde o governo tentará suavizar o texto. Mas o recado da Câmara foi dado: a tolerância diminuiu.
