A Ordem dos Advogados do
Brasil-OAB/CE percebendo um visível desconforto social sobre a temática de
insegurança pública não hesitou em promover, ainda em novembro de 2013, um
seminário para debater o assunto. A programação do encontro incluiu, também, a
participação do secretário de Segurança do Estado do Ceará, Servilho Paiva; do
secretário de Segurança e Defesa do Estado de Pernambuco, Wilson Salles
Damázio; do ex-procurador geral da República e advogado da Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp), Aristides Junqueira Alvarenga.Dali
inúmeras idéias surgiram, dentre as quais a da criação de um Fórum de discussão
em nosso Estado.
Brasil-OAB/CE percebendo um visível desconforto social sobre a temática de
insegurança pública não hesitou em promover, ainda em novembro de 2013, um
seminário para debater o assunto. A programação do encontro incluiu, também, a
participação do secretário de Segurança do Estado do Ceará, Servilho Paiva; do
secretário de Segurança e Defesa do Estado de Pernambuco, Wilson Salles
Damázio; do ex-procurador geral da República e advogado da Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp), Aristides Junqueira Alvarenga.Dali
inúmeras idéias surgiram, dentre as quais a da criação de um Fórum de discussão
em nosso Estado.
Amadurecido o projeto com a
Diretoria e Conselho Seccional eis que no dia 24 de março do fluente ano a OAB-CE
lançou o Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência.
Diretoria e Conselho Seccional eis que no dia 24 de março do fluente ano a OAB-CE
lançou o Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência.
Na sua instalação diversas
entidades e associações profissionais se fizeram presentes apresentam um
diagnóstico de carências estruturais e de efetivo. Exemplificadamente estiveram
na OAB-CE representantes da Associação Cearense dos Magistrados-AMC, da
Associação Cearense do Ministério Público-ACMP, da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Ceará, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do
Ceará e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará-ADEPOL, além
de Representantes da FACIC, CIC, Sindpaes e outros segmentos sociais.
entidades e associações profissionais se fizeram presentes apresentam um
diagnóstico de carências estruturais e de efetivo. Exemplificadamente estiveram
na OAB-CE representantes da Associação Cearense dos Magistrados-AMC, da
Associação Cearense do Ministério Público-ACMP, da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Ceará, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do
Ceará e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará-ADEPOL, além
de Representantes da FACIC, CIC, Sindpaes e outros segmentos sociais.
Além de se discutir acerca dos
graves e elevados índices de violência no Estado, propostas de políticas
públicas de enfrentamento do problema já foram anunciadas.
graves e elevados índices de violência no Estado, propostas de políticas
públicas de enfrentamento do problema já foram anunciadas.
O advogado criminal Leandro
Vasques, que é Mestre em Direito Penal pela UFPE e Professor da Pós Graduação
em Processo Penal da UNIFOR, foi designado pela presidência para ser o
Coordenador do Fórum. Vasques também compõe a Diretoria do Conselho Estadual de
Segurança Pública onde representa a OAB-CE e, também, é Vice Presidente do
Conselho Penitenciário do Estado e, neste azo, sintetiza algumas medidas
inadiáveis suscitadas na abertura do Fórum e que precisam ser enfrentadas pelo
Estado no escopo de equacionar o preocupante cenário que aflige o Estado do
Ceará.
Vasques, que é Mestre em Direito Penal pela UFPE e Professor da Pós Graduação
em Processo Penal da UNIFOR, foi designado pela presidência para ser o
Coordenador do Fórum. Vasques também compõe a Diretoria do Conselho Estadual de
Segurança Pública onde representa a OAB-CE e, também, é Vice Presidente do
Conselho Penitenciário do Estado e, neste azo, sintetiza algumas medidas
inadiáveis suscitadas na abertura do Fórum e que precisam ser enfrentadas pelo
Estado no escopo de equacionar o preocupante cenário que aflige o Estado do
Ceará.
Inicialmente importa dizer que a
violência é um primitivo fenômeno social e, portanto, as refregas e
desinteligências sempre existiram e haverão de co-existir entre os homens. Não
por acaso, no tocante à criminalidade violenta, a ONU admite como tolerável um
índice de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Fortaleza, para que se
tenha uma idéia, ultrapassou as 70 mortes para cada 100 mil habitantes.
Enquanto o Canadá, um país modelar, no ano de 2012 registrava 500 homicídios em
um ano, o Brasil computava 50 mil.
violência é um primitivo fenômeno social e, portanto, as refregas e
desinteligências sempre existiram e haverão de co-existir entre os homens. Não
por acaso, no tocante à criminalidade violenta, a ONU admite como tolerável um
índice de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Fortaleza, para que se
tenha uma idéia, ultrapassou as 70 mortes para cada 100 mil habitantes.
Enquanto o Canadá, um país modelar, no ano de 2012 registrava 500 homicídios em
um ano, o Brasil computava 50 mil.
Resta indisfarçável, e importa se
reconhecer, que o atual governo do Estado do Ceará foi o que mais investiu em
segurança na história recente de nosso Estado. Reformulou e reconstruiu (com
significativas ampliações) a perícia forense, criou a Academia de Segurança
Pública, adquiriu novos equipamentos e viaturas, edificou mais de delegacias
pelo interior, mas cometeu derrapagens comprometedoras. O Ronda do Quarteirão
nasceu como uma luminosa idéia, mas desvirtuou-se e sua execução causou
ciumeira intestina, previu soldos diferenciados, desarmonizou os quartéis.
reconhecer, que o atual governo do Estado do Ceará foi o que mais investiu em
segurança na história recente de nosso Estado. Reformulou e reconstruiu (com
significativas ampliações) a perícia forense, criou a Academia de Segurança
Pública, adquiriu novos equipamentos e viaturas, edificou mais de delegacias
pelo interior, mas cometeu derrapagens comprometedoras. O Ronda do Quarteirão
nasceu como uma luminosa idéia, mas desvirtuou-se e sua execução causou
ciumeira intestina, previu soldos diferenciados, desarmonizou os quartéis.
A
paralisia sofrida pelo Estado quando do episódio do motim da PM no átrio de
2012 ainda rende, pois alimentou silenciosamente o ferimento à disciplina
interna. A idéia de se unificar numa mesma sede a formação de policiais civis e
militares não refletiu bons resultados. Roubos a veículos cresceram 61% no
primeiro quadrimestre de 2013 no Ceará. Em sete anos de governo o número de
homicídios dolosos cresceu mais que 100%. As esquinas da capital são
impiedosamente atingidas por uma hemorragia jamais vista. O interior vive uma
epidemia de explosões a agências bancárias.
paralisia sofrida pelo Estado quando do episódio do motim da PM no átrio de
2012 ainda rende, pois alimentou silenciosamente o ferimento à disciplina
interna. A idéia de se unificar numa mesma sede a formação de policiais civis e
militares não refletiu bons resultados. Roubos a veículos cresceram 61% no
primeiro quadrimestre de 2013 no Ceará. Em sete anos de governo o número de
homicídios dolosos cresceu mais que 100%. As esquinas da capital são
impiedosamente atingidas por uma hemorragia jamais vista. O interior vive uma
epidemia de explosões a agências bancárias.
Paralelo a esse apocalíptico
cenário, estudiosos da seara da Segurança Pública questionam: Como é possível
se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado? O
contingente de PM´s em nosso Estado gira em torno dos 16 mil homens, quando
seriam necessários, pelo menos, 35 mil. Há quase uma década não se via concurso
para tenentes (recentemente o Estado anunciou um). Já nossa polícia civil, a
polícia investigativa, atrofiou. Na década de 80 a polícia judiciária
(responsável pela investigação) possuía quase o triplo de efetivo se comparada
a de hoje (cerca de 2.700).
cenário, estudiosos da seara da Segurança Pública questionam: Como é possível
se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado? O
contingente de PM´s em nosso Estado gira em torno dos 16 mil homens, quando
seriam necessários, pelo menos, 35 mil. Há quase uma década não se via concurso
para tenentes (recentemente o Estado anunciou um). Já nossa polícia civil, a
polícia investigativa, atrofiou. Na década de 80 a polícia judiciária
(responsável pela investigação) possuía quase o triplo de efetivo se comparada
a de hoje (cerca de 2.700).
Parece-nos, como proposta inicial
e inadiável a prioridade, juntamente com a remuneração digna, seria equacionar
o número de policiais por habitante. Uma solução aritmética.
e inadiável a prioridade, juntamente com a remuneração digna, seria equacionar
o número de policiais por habitante. Uma solução aritmética.
Inobstante o denodo e dedicação
dos atuais gestores, resta inquestionável que os elevadíssimos índices de
violência registrados no Ceará demandam uma inadiável reformulação da
estratégia de segurança pública. Urge a adoção de uma verdadeira “política
de Estado”, pois a “política de governo” nesse tema fracassou.
dos atuais gestores, resta inquestionável que os elevadíssimos índices de
violência registrados no Ceará demandam uma inadiável reformulação da
estratégia de segurança pública. Urge a adoção de uma verdadeira “política
de Estado”, pois a “política de governo” nesse tema fracassou.
Dessa forma, para que se
descortine um horizonte mais otimista, faz-se necessária uma nova concepção,
não pela mera expressão da falta de preparo dos gestores, mas como
reconhecimento dos maus resultados até então experimentados, por isso que a
Ordem dos Advogados do Brasil, trincheira cívica que é da sociedade, se propõe
a contribuir para essa providencial e necessária discussão, residindo
justamente ai a razão de ser deste FÓRUM, que nasce no viso de organizar um
grande e providencial evento “permanente” onde a Segurança Pública possa ser
debatida por estudiosos, operadores do Direito, profissionais de segurança,
vítimas, cidadãos comuns, sociedade, enfim: ouvir experiências exitosas de
outras localidades, enxergar o papel que os municípios podem ter nesse cenário,
avaliar a política de segurança estadual, aprofundar o debate sobre o Plano
Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, dentre outros enfretamentos e,
principalmente, apresentar PROPOSTAS.
descortine um horizonte mais otimista, faz-se necessária uma nova concepção,
não pela mera expressão da falta de preparo dos gestores, mas como
reconhecimento dos maus resultados até então experimentados, por isso que a
Ordem dos Advogados do Brasil, trincheira cívica que é da sociedade, se propõe
a contribuir para essa providencial e necessária discussão, residindo
justamente ai a razão de ser deste FÓRUM, que nasce no viso de organizar um
grande e providencial evento “permanente” onde a Segurança Pública possa ser
debatida por estudiosos, operadores do Direito, profissionais de segurança,
vítimas, cidadãos comuns, sociedade, enfim: ouvir experiências exitosas de
outras localidades, enxergar o papel que os municípios podem ter nesse cenário,
avaliar a política de segurança estadual, aprofundar o debate sobre o Plano
Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, dentre outros enfretamentos e,
principalmente, apresentar PROPOSTAS.
A OAB, secção Ceará, coloca-se,
assim, sentinela a debater o tema que tem pautado o dia a dia do cearense, no
viso de colaborar para a transformação desse cenário que tem causado amargo
desconforto a toda população, seja da capital, seja do interior. O momento é de
união por soluções e não de se associar ao pânico e ao terrorismo social que
segmentos daninhos buscam amplificar ao alimentarem essa inoportuna atmosfera
de medo.
assim, sentinela a debater o tema que tem pautado o dia a dia do cearense, no
viso de colaborar para a transformação desse cenário que tem causado amargo
desconforto a toda população, seja da capital, seja do interior. O momento é de
união por soluções e não de se associar ao pânico e ao terrorismo social que
segmentos daninhos buscam amplificar ao alimentarem essa inoportuna atmosfera
de medo.
Assim, o FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES E PROPOSTAS CONTRA A VIOLÊNCIA, se
reunirá, doravante, todas as Segundas, às 11:30h, no plenário do Conselho
Seccional da OAB, na Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora, desde já elencando
algumas propostas apresentadas em sua abertura, nada data de 24 de março de
2014.
reunirá, doravante, todas as Segundas, às 11:30h, no plenário do Conselho
Seccional da OAB, na Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora, desde já elencando
algumas propostas apresentadas em sua abertura, nada data de 24 de março de
2014.
Abaixo seguem tópicos que buscam
sintetizar as demandas de algumas das categorias que atuam na órbita da
estrutura de segurança pública e sistema de justiça (Magistratura, Ministério
Público e Defensoria Pública).
sintetizar as demandas de algumas das categorias que atuam na órbita da
estrutura de segurança pública e sistema de justiça (Magistratura, Ministério
Público e Defensoria Pública).
I)
Polícia Civil
Polícia Civil
Dentre outras problemáticas, por hora não abordadas, a
Polícia Civil do Estado enfrenta uma grave e aguda crise de desvalorização
salarial e carência em seu efetivo. Em 1980, o efetivo da classe era de mais de
6 mil (seis mil) policiais civis. Atualmente, apesar dos crescentes índices de
criminalidade em proporções exorbitantes, o efetivo demonstra-se insuficiente,
tendo em vista que atualmente são 315 delegados, 634 Escrivães e 1607
Inspetores, totalizando 2.576 (dois mil quinhentos e setenta e seis) policiais
no Estado.
Polícia Civil do Estado enfrenta uma grave e aguda crise de desvalorização
salarial e carência em seu efetivo. Em 1980, o efetivo da classe era de mais de
6 mil (seis mil) policiais civis. Atualmente, apesar dos crescentes índices de
criminalidade em proporções exorbitantes, o efetivo demonstra-se insuficiente,
tendo em vista que atualmente são 315 delegados, 634 Escrivães e 1607
Inspetores, totalizando 2.576 (dois mil quinhentos e setenta e seis) policiais
no Estado.
Também existe uma considerável quantidade de presos
confinados nas delegacias da capital e interiores do Estado,desviando a polícia
judiciário de sua verdadeira e nobre finalidade: investigar. Assim, o baixo
efetivo de policiais civis, além de suas funções previstas em lei, cumprem as
vezes de agentes penitenciários. Os presos se alocam em celas desapropriadas e
sem os mínimos recursos, sem se perder de vista para uma inadiável discussão
acerca da verba remuneratória dos policiais civis (inspetores, escrivães,
legistas e pessoal do setor administrativo)
confinados nas delegacias da capital e interiores do Estado,desviando a polícia
judiciário de sua verdadeira e nobre finalidade: investigar. Assim, o baixo
efetivo de policiais civis, além de suas funções previstas em lei, cumprem as
vezes de agentes penitenciários. Os presos se alocam em celas desapropriadas e
sem os mínimos recursos, sem se perder de vista para uma inadiável discussão
acerca da verba remuneratória dos policiais civis (inspetores, escrivães,
legistas e pessoal do setor administrativo)
II)
Polícia Militar
Polícia Militar
A ONU sugere que para cada fração de 250 (duzentos e
cinquenta) habitantes, deverá haver um policial, ou seja, cada policial
“abrangeria” a segurança de um habitante. Diante disso, infere-se, sem esforço,
que o Estado do Ceará encontra-se muito aquém do recomendado: o efetivo é de 16
mil (dezesseis mil) policiais, enquanto a necessidade/demanda de segurança
ostensiva, – função primeira da polícia militar –, clama por 35 mil (trinta e
cinco mil) policiais.
cinquenta) habitantes, deverá haver um policial, ou seja, cada policial
“abrangeria” a segurança de um habitante. Diante disso, infere-se, sem esforço,
que o Estado do Ceará encontra-se muito aquém do recomendado: o efetivo é de 16
mil (dezesseis mil) policiais, enquanto a necessidade/demanda de segurança
ostensiva, – função primeira da polícia militar –, clama por 35 mil (trinta e
cinco mil) policiais.
Assome-se a isso o drama de por quase uma década não
ter havido concurso para tenente oficial (dado superado com o anúncio de um
recente edital), além da insatisfação e desmotivação da tropa com o acanho
soldo remuneratório.
ter havido concurso para tenente oficial (dado superado com o anúncio de um
recente edital), além da insatisfação e desmotivação da tropa com o acanho
soldo remuneratório.
III)
Magistratura
Magistratura
Há uma carência de efetivo de 106 (cento e seis)
magistrados e 230 (duzentos e trinta) servidores, agravado esse diminuto
quantitativo pessoal, tendo em vista que 80% dos servidores são cedidos para
prefeituras e comarcas municipais.
magistrados e 230 (duzentos e trinta) servidores, agravado esse diminuto
quantitativo pessoal, tendo em vista que 80% dos servidores são cedidos para
prefeituras e comarcas municipais.
IV)
Ministério Público
Ministério Público
Resta-se demonstrado que há uma carência de 144 (cento
e quarenta e quatro) promotores e 600 (seiscentos) servidores. Outro dado
alarmante é que apenas 8% dos inquéritos policiais de homicídios chegam à
autoria delitiva.
e quarenta e quatro) promotores e 600 (seiscentos) servidores. Outro dado
alarmante é que apenas 8% dos inquéritos policiais de homicídios chegam à
autoria delitiva.
V)
Defensoria Pública
Defensoria Pública
O déficit de defensores públicos também acarreta prejuízo à
segurança pública, sendo, em um número extenso em dígitos e prejuízos, de 290
(duzentos e noventa) defensores. Tem-se o efetivo de 436 (quatrocentos e trinta
e seis) profissionais, diante de uma necessidade/demanda de 726 (setecentos e
vinte e seis). Ressalta-se salientar, ainda, que 73% das comarcas em nosso
estado não possuem defensores públicos.
segurança pública, sendo, em um número extenso em dígitos e prejuízos, de 290
(duzentos e noventa) defensores. Tem-se o efetivo de 436 (quatrocentos e trinta
e seis) profissionais, diante de uma necessidade/demanda de 726 (setecentos e
vinte e seis). Ressalta-se salientar, ainda, que 73% das comarcas em nosso
estado não possuem defensores públicos.
Em suma, tem-se notório déficit
de efetivo profissional em TODAS as categorias que se vinculam ao resultado
alcançado (ou pretendido) de estrutura de segurança pública e demanda judiciária,
onde a segunda interfere, indubitavelmente, na primeira. Em uma síntese do que
fora explanado, eis a estatística aproximada da carência desses profissionais:
de efetivo profissional em TODAS as categorias que se vinculam ao resultado
alcançado (ou pretendido) de estrutura de segurança pública e demanda judiciária,
onde a segunda interfere, indubitavelmente, na primeira. Em uma síntese do que
fora explanado, eis a estatística aproximada da carência desses profissionais:
Categorias policiais |
Efetivo atual no Estado do Ceará |
Efetivo necessário |
Déficit no efetivo |
Polícia Civil |
2.576 |
4.500 |
1.924 |
Polícia Militar |
16.000 |
35.000 |
20.000 |
Categorias do sistema de justiça |
Déficit de magistrados |
Déficit de servidores |
Magistratura |
106 |
230 |
Ministério Público |
144 |
600 |
Defensoria Pública |
290 |
Resta-se demonstrado que há
carência de profissionais nas mencionadas categorias, entretanto, além do
efetivo, é necessário vislumbrar questões outras que foram debatidas e deverão
ser enfrentadas.
carência de profissionais nas mencionadas categorias, entretanto, além do
efetivo, é necessário vislumbrar questões outras que foram debatidas e deverão
ser enfrentadas.
Ademais, algumas PROPOSTAS
INICIAIS:
INICIAIS:
1- Criação
de Secretarias de Segurança Pública Municipal nas cidades que possuam mais de
30 mil habitantes. Apenas 09 municípios cearenses possuem esse equipamento.
de Secretarias de Segurança Pública Municipal nas cidades que possuam mais de
30 mil habitantes. Apenas 09 municípios cearenses possuem esse equipamento.
2- Equacionar
o efetivo da polícia civil e militar conforme a carência demonstrada.
o efetivo da polícia civil e militar conforme a carência demonstrada.
3- Deliberar
sobre aumento escalonado nos vencimentos de ambas as policias – militar e
civil.
sobre aumento escalonado nos vencimentos de ambas as policias – militar e
civil.
4- Realizar
concursos públicos para a defensoria pública, ministério público e magistrados.
concursos públicos para a defensoria pública, ministério público e magistrados.
5- Alertar
a magistratura acerca da aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal,
trazido pela Lei Federal 12.403/2011 e que concebeu as medidas cautelares
alternativas à medida segregadora.
a magistratura acerca da aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal,
trazido pela Lei Federal 12.403/2011 e que concebeu as medidas cautelares
alternativas à medida segregadora.
6- Urge
o remanejamento imediata de todos os presos custodiados nas delegacias para que
se “devolva” o já ínfimo número de policiais civis à sua função precípua de
investigação.
o remanejamento imediata de todos os presos custodiados nas delegacias para que
se “devolva” o já ínfimo número de policiais civis à sua função precípua de
investigação.
7- Aperfeiçoar
a comunicação entre a policia civil e polícia militar : Integração sem invasão
das esferas de competência de cada força policial.
a comunicação entre a policia civil e polícia militar : Integração sem invasão
das esferas de competência de cada força policial.
8- Afinar
contato e estabelecer parcerias entre Universidade (Laboratórios de Estudos da
Violência) e o Estado, elaborando pesquisas e estudos dirigidos em busca de
dados estatísticos e soluções na esfera da segurança pública.
contato e estabelecer parcerias entre Universidade (Laboratórios de Estudos da
Violência) e o Estado, elaborando pesquisas e estudos dirigidos em busca de
dados estatísticos e soluções na esfera da segurança pública.
9- Implementar
uma Política de Promoções e Valorização Profissional na Polícia Civil.
uma Política de Promoções e Valorização Profissional na Polícia Civil.
10- Aperfeiçoar
e investir na Política de Promoções da Polícia Militar.
e investir na Política de Promoções da Polícia Militar.
11- Propor
maior agilidade do judiciário e do MP na apreciação e deferimento das medidas
cautelares requeridas pela Autoridade Policial. Atualmente, existem
representações que são apreciadas meses depois que foram interpostas, perdendo
assim o princípio da oportunidade.
maior agilidade do judiciário e do MP na apreciação e deferimento das medidas
cautelares requeridas pela Autoridade Policial. Atualmente, existem
representações que são apreciadas meses depois que foram interpostas, perdendo
assim o princípio da oportunidade.
12- Criação
de Conselhos Comunitários e, aproximação dos já fundados, a fim de trabalhar
conjuntamente à polícia civil e militar.
de Conselhos Comunitários e, aproximação dos já fundados, a fim de trabalhar
conjuntamente à polícia civil e militar.
13- Elaborar
uma cartografia da criminalidade e da violência no Estado do Ceará com a
finalidade de subsidiar políticas públicas de prevenção e repressão.
uma cartografia da criminalidade e da violência no Estado do Ceará com a
finalidade de subsidiar políticas públicas de prevenção e repressão.
14- Investimento
e incremento do Departamento de Inteligência Policial para dotá-lo de maiores
subsídios de apurar delitos de maior complexidade.
e incremento do Departamento de Inteligência Policial para dotá-lo de maiores
subsídios de apurar delitos de maior complexidade.
15- Investigação
do Ministério Público frente às ações de organizações criminosas que atuam em
vínculo e intercâmbio interestadual e internacional.
do Ministério Público frente às ações de organizações criminosas que atuam em
vínculo e intercâmbio interestadual e internacional.
Estas são, em suma, algumas das
discussões e propostas já travadas na abertura do FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES E PROPOSTAS CONTRA A VIOLÊNCIA, que
prossegue em suas reuniões a todas as Segundas, às 11:30h, no plenário do
Conselho Seccional da OAB, na Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora.
discussões e propostas já travadas na abertura do FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES E PROPOSTAS CONTRA A VIOLÊNCIA, que
prossegue em suas reuniões a todas as Segundas, às 11:30h, no plenário do
Conselho Seccional da OAB, na Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora.
Fortaleza, 27 de março de 2014.
Cons. LEANDRO DUARTE VASQUES
Coordenador do FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES E PROPOSTAS CONTRA A
VIOLÊNCIA
VIOLÊNCIA
Fonte Jornalista Alberto Perdigão
