A Comissão de Direito Penitenciário do órgão constatou irregularidades, como superlotação e carência de profissionais.
Por: Márcio Dornelles
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará defende a interdição da Cadeia Pública do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O órgão pede ao juiz da Vara de Execução Penal da cidade, Michel Pinheiro, a ação da medida. O Presídio da Cigana, como também é conhecido, de acordo com o relatório da Comissão de Direito Penitenciário, não possui as condições físicas exigidas para o funcionamento e carece de defensor público, psicólogos e assistentes sociais.
Superlotação, insalubridade e estrutura física danificada são alguns dos pontos críticos da unidade. A Comissão detectou, ainda, que presos condenados e considerados de alta periculosidade dividem cela com detentos provisórios, que ainda aguardam julgamento.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Marcio Vitor Meyer de Albuquerque, visitou o local no mês de agosto e afirmou que a cadeia não oferece condições mínimas de convivência. “Estrutura danificada, falta de ventilação, falta higiene, ociosidade dos presos, riscos de fugas, configuram um desrespeito a Lei de Execução Penal no que concerne os direitos do preso e também o artigo 5º da Constituição Federal, que trata das mínimas garantias do preso, além de causar um risco para a própria sociedade”, disse.